Pesquisar

SIADAP

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública 21-08-2009 Direção Regional da Administração Pública
SIADAP

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

 

Administração regional autónoma da Madeira

 

Aprovação:

- Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21/08.

 

Alteração:

- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21/12.

 

Administração central

 

Aprovação:

- Lei n.º 66-B/2007, de 28/12.

 

Alterações:

- Lei n.º 64-A/2008, de 31/12;

- Lei n.º 55-A/2010, de 31/12;

- Lei n.º 66-B/2012, de 31/12.

 

Adaptações do SIADAP:

 

Adaptação aos serviços da administração autárquica:

- Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09.

 

Adaptação do sistema ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário:

- Portaria n.º 759/2009, de 16/07.

 

Adaptação do SIADAP 3 a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica:

- Portaria n.º 26/2019, de 18 de janeiro - Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica

 

Regulamentação:

- Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer

 

- Portaria n.º 905/2023, de 28 de novembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Regulamenta o artigo 60.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, com vista à majoração das quotas previstas no n.º 1 do artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto (estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira), alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

 

 

 


Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.