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ORAM 2023

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 28-11-2023 Direção Regional da Administração Pública
ORAM 2023

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023

 

Execução do Orçamento:

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M, de 22 de março - Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

 

Regulamentação:

- Despacho Conjunto n.º 78/2023, de 3 de agosto, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE TURISMO E CULTURA - Determina a integração dos trabalhadores da “Pousada dos Vinháticos”, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202023/IISerie-162-2023-08-31Supl2.pdf.

- Portaria n.º 637/2023, de 5 de setembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Define os termos em que se concretiza a atribuição do suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

- Portaria n.º 905/2023, de 28 de novembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Regulamenta o artigo 60.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, com vista à majoração das quotas previstas no n.º 1 do artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto (estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira), alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

 

 

 


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