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DRR 4/2023/M

Adapta o Decreto-Lei 190/96, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública 10-01-2023 Direção Regional da Administração Pública
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública


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