Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2023, de 17 de fevereiro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Determina conceder tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval e na parte da manhã da quarta-feira seguinte, em todos os serviços, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis.
Despacho n.º 2366/2023, de 17 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023 - https://files.dre.pt/2s/2023/02/035000000/0002500025.pdf