Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira
Execução:
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M, de 2 de julho - Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
Portaria n.º 423/2018, de 16 de outubro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece os termos e condições, forma e montante de atribuição do suplemento de isenção de horário de trabalho, abreviadamente designado por IHT.APR 2.0 destinado a assegurar um quadro de incentivos à implementação de medidas e práticas à inovação e modernização da administração pública regional, em especial das medidas contempladas no Programa de Modernização Administrativa da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 328/2017, de 18 de maio, abreviadamente designado por APR 2.0. SIMplifica
Portaria n.º 165/2018, de 14 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece os procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional (APR) e no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), com recurso a contratos a termo e contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares, nomeadamente na modalidade de tarefa e avença, que configuram situações de precariedade laboral.
Despacho n.º 6161/2018, de 25 de junho, das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças - Autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações a emitir pela Região Autónoma da Madeira
Despacho conjunto n.º 65/2018, de 14 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Identifica as especialidades de Anestesiologia e de Pediatria, com competência específica em Neonatologia, como especialidades carenciadas, bem como define os montantes, os termos e as condições de atribuição de incentivos, no âmbito da produção médica e da contratação