Criação:
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio - Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M, de 12 de janeiro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira
Taxas devidas pelos serviços prestados pelo IFCN:
- Portaria n.º 124/2018, de 4 de abril - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IPRAM, bem como os preços pela comercialização de diversos produtos, e criou um grupo de trabalho com vista à elaboração de um anteprojeto de portaria que proceda à sua alteração.
- Portaria n.º 78/2017, de 16 de março - Suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza IP-RAM, e cria um grupo de trabalho com vista à elaboração de um anteprojeto de portaria que proceda à sua alteração.
- Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, bem como pela comercialização de diversos produtos.