Pesquisar

Declaração do estado de emergência

Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 06-11-2020 Direção Regional da Administração Pública
Declaração do estado de emergência

Declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

- Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 de novembro - Autorização da declaração do estado de emergência

- Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/149106997

- Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020, de 20 de novembro - Autorização da renovação do estado de emergência

- Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/149105249

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/150478302

- Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, de 4  de dezembro - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/150478303

- Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/150478311

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

- Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020, de 17 de dezembro - Autorização da renovação do estado de emergência

https://dre.pt/application/file/151557506

- Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/151904659

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/153145234

- Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/153145235

- Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de  janeiro - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/153341503

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021,de 13 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/153663667

- Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021,de 13 de janeiro - Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação - https://dre.pt/application/file/a/153663668

- Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/153958827

- Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/154643997

- Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/154947006

- Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro - Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais - https://dre.pt/application/file/a/155892456

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/155737577

- Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/155737578

- Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/155739303

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/157238311

- Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/157238312

- Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/157397886

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/158248640

- Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/158248641

- Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/158481329

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/159305532

- Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021, de 11 de março - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/159305533

- Decreto n.º 4/2021, de 13 de março - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/159437000

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/160316840

- Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021, de 25 de março - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/160316841

- Decreto n.º 5/2021, de 28 de março - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/160428788

- Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/160686526

 

Renovação da declaração do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - https://dre.pt/application/file/a/161434403

- Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021, de 14 de abril - Autorização da renovação do estado de emergência - https://dre.pt/application/file/a/161434404

- Decreto n.º 6-A/2021, de 15 de abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/161521703

- Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - https://dre.pt/application/file/a/161636472

 

 


Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.