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Apresentação

Apresentação

 

A DRAPMA

 

A Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA) é o órgão executivo do Governo Regional, dependente da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, a quem compete prosseguir as atribuições relativas ao setor da Administração Pública:

 

Apoiar a definição de políticas para a administração pública regional nos domínios da organização de serviços e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão dos recursos humanos;

 

Promover a harmonização jurídica naquelas áreas;

 

Assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução;

 

Assegurar a qualificação dos recursos humanos e a modernização administrativa;

 

Assegurar a gestão dos recursos humanos integrados no sistema centralizado de gestão;

 

Prestar serviços partilhados nos domínios dos recursos humanos e organização de serviços, nas matérias transversais aos serviços da administração direta e indireta integrados na SRF;

 

E ainda conceder passaportes comuns, bem como conceder e emitir passaportes temporários, com possibilidade de delegação e subdelegação, nos termos da lei.

 

 

 


Anexos

Descritores