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Concessão de passaporte

Competência para a concessão de passaporte 04-03-2019 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Concessão de passaporte

Despacho n.º 66/2019, de 4 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Subdelega a competência para a concessão de passaporte especial, no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus.


Despacho n.º 68/2019, de 4 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Delega, com a possibilidade de subdelegar, a competência para a concessão de passaporte comum e para a concessão e emissão de passaporte temporário.