Através do presente link a DRAPMA disponibiliza, a título indicativo, uma minuta de aviso de abertura de procedimento concursal em word e PDF, que pode ser adaptada aos diversos tipos de procedimentos que os organismos têm que desencadear com vista à regularização das situações de precariedade associadas aos programas de emprego, em conformidade com o disposto nos artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro.