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2ª fase de regularização de Precariedade - Minuta de aviso de abertura
Através do presente link a DRAPMA disponibiliza, a título indicativo, uma minuta de aviso de abertura de procedimento concursal em word e PDF
2ª Fase Regularização/Precariedade
Torna-se público que, em conformidade com o disposto nos artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que “Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019”, através dos despachos do Vice Presidente, disponíveis nesta página, foram autorizados os recrutamentos que constituem 1.ª prioridade, que se enquadram na 2.ª fase de regularização/programas de emprego.
Breve nota informativa sobre a regularização de precariedade no Governo Regional
Breve nota informativa sobre a regularização de precariedade no Governo Regional
Informações
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
Recrutamentos e Regularização de Precariedade
Recrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Listas Definitivas
As listas definitivas identificam as respetivas situações de precaridade reconhecidas pelos organismos da administração pública regional, institutos públicos e setor empresarial da Região.
Requerimento/Reclamação
De acordo com a Portaria nº 165/2018, de 14 de maio, o prazo para apresentação do requerimento de reclamação decorre nos 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação das listas mencionadas no artigo 3.º (até dia 27 de junho). Para mais informações ver aqui.
Informação e Estatísticas
Informação e Estatísticas
Modelos e Formulários - Concursos
Modelos e Formulários - Concursos Ofertas de emprego para trabalhadores em situação de precariedade (n.º 3 do art. 9º da Portaria 165/2018, de 14 de maio)
Legislação
Legislação Precários
DLR_2_2018_M_ARTIGO_41
DLR_42_A_2016_M_ARTIGO 43
Lei_112_2017.pdf
PORT_165_2018
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