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XIII Governo Regional

Organização e funcionamento do XIII Governo Regional 07-11-2019 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
XIII Governo Regional
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional

Aprovação:

Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro - Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro


Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro - Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, 1.º suplemento, de 19 de novembro de 2019



Resolução n.º 839/2019, de 7 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019, de 15 de outubro. 


 

Despacho n.º 241/2019, de 18 de outubro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece as siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do Governo Regional


Despacho Conjunto n.º 49/2020, de 16 de abril, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Procede à reafectação de pessoal pertencente a então Secretaria Regional de Educação, à Presidência do Governo Regional, à Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e à Secretaria Regional de Economia.