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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares 17-01-2020 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

 

Orgânica:

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M, de 17 de janeiro - Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

 

Organização interna

Estrutura nuclear:

Portaria n.º 125/2020, de 14 de abril, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Aprova a organização interna do Gabinete da Vice-Presidência do Governo e dos Assuntos Parlamentares, designado abreviadamente por GVP.


 

Resolução n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, da Presidência do Governo Regional - Cria junto do departamento do Governo Regional que tutela os setores da informática e da administração pública, a estrutura de missão designada por Gabinete do Encarregado-Geral de Proteção de Dados (GEGPD), incumbida de assegurar de forma interdepartamental e para toda a administração pública regional, as responsabilidades da Região ao nível da Proteção de Dados Pessoais.


Despacho Conjunto n.º 49/2020, de 16 de abril, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Procede à reafectação de pessoal pertencente a então Secretaria Regional de Educação, à Presidência do Governo Regional, à Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e à Secretaria Regional de Economia.

 


 

Despacho conjunto n.º 62/2020, de 28 de maio, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Determina que o pessoal afeto ao mapa de pessoal da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo (DRAPS), transitará para a Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares através da lista nominativa referida no artigo 31.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M, de 17 de janeiro.