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Declaração do estado de emergência

Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 18-03-2020 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Declaração do estado de emergência

Declaração do estado de emergência

 

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março - Autorização da declaração do estado de emergência


Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março - Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

 

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020, de 20 de março - Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020

 

- Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março, da Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra - Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

 

 

- Despacho n.º 5419-A/2020, de 11 de maio - Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes

 

 

Renovação da declaração de estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril - Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020, de 2 de abril - Autorização da renovação do estado de emergência

 

Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República


Segunda renovação da declaração de estado de emergência


Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril - Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020, de 17 de abril - Autorização para a renovação do estado de emergência

Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 

 


Renovação da declaração de estado de emergência

Renovação da declaração de estado de emergência