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LOE 2020

LOE 2020
Lei do Orçamento do Estado para 2020

 

Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020


 

Declaração de Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio - Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»