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COVID-19 - Desconfinamento

Implementação de medidas de desconfinamento 15-05-2020 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
COVID-19 - Desconfinamento

O Governo Regional da Madeira aprovou medidas de desconfinamento para os trabalhadores da administração pública regional, aplicáveis aos serviços da administração pública direta, indireta e setor emprersarial da Região, em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, a partir do próximo dia 18 de maio.


As medidas em apreço constam do n.º 3 e do Anexo I à Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, que se anexa.

 

Pode ainda descarregar minutas de:

- requerimento a solicitar justificação de faltas para acompanhamento de filho menor de 12 anos durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino, com solicitação de realização de teletrabalho, válido para organismo da administração pública regional e institutos públicos;

- requerimento a solicitar a realização de  teletrabalho para acompanhamento de filho menor de 12 anos durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino,  válido para organismo da administração pública regional e institutos públicos.

 

Face à publicação do Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio, o teletrabalho pressupõe a celebração de acordo, pelo que incluimos, como anexo, uma minuta para requerer teletrabalho.

 

Encontra-se igualmente disponível a Circular 2/DRAPMA/2020, que contém esclarecimentos e instruções dirigidas a todos os organismos públicos na forma como devem interpretar e aplicar as medidas de desconfinamento constantes do Anexo I à Resolução 236/2020, de 14 de maio.

 

Medidas de desconfinamento de âmbito regional:

Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Define medidas de desconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como revoga a Resolução n.º 119/2020, de 17 de março, e respetiva Declaração de Retificação n.º 13/2020 de 18 de março.

- Resolução n.º 351/2020, de 23 de maio, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Altera o n.º 6 do Anexo VII e clarifica o Anexo III, da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, que define medidas adicionais de desconfinamento em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como aprova as regras e orientações sobre o regresso ao regime presencial de atividades letivas e formativas e estabelece normas sobre a prática de atividade física e desportiva.

 

Medidas de desconfinamento de âmbito nacional:

- Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (republica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)