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Ofício Circular n.º 3047/2016
Procedimentos relativos ao reembolso de despesas com alojamento e refeições
DL 17/2003
Permite a dedução à colecta do IRS de IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais
Resolução 68/2003
Limites de comparticipação globais para o reembolso de despesas
Apoios sociais e saúde são áreas fortes no Orçamento Regional para 2021
O vice-presidente esteve esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, onde apresentou, na Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo, o Orçamento Regional e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2021.
Proposta PIDDAR 2020
Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento para 2020
PIDDAR apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, entregou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, as propostas de Alteração do Orçamento da Região (ORAM) e do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2018.
Boletim de Execução Orçamental 03/2016
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Comparticipação das despesas com o Serviço Municipal de Bombeiros
Apoios Atribuídos
Boletim de Execução Orçamental 02/2016
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Circular nº 5/ORÇ/2010
Procedimentos a adoptar na aprovação e processamento de despesas associadas ao Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
Circular nº 5/ORÇ/2008
Processamento de Despesas com Deslocações Aéreas em Serviço entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente - Subsídio de Mobilidade
Circular nº 3/ORÇ/2007
Cumprimento do regime jurídico de realização de despesas
IASAÚDE comparticipou mais de 924 mil euros em consultas no ano passado
Este regime convencionado resulta de uma lógica de complementaridade entre o setor público e a medicina privada na Região Autónoma da Madeira, permitindo o alargamento das opções disponibilizadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) e o financiamento dessas despesas de saúde.
Governo celebra contrato-programa com a Casa do Povo de Água de Pena
Ana Sousa, secretária regional de Inclusão e Juventude, assinou, esta segunda-feira, o contrato-programa com a Casa do Povo de Água de Pena, para transferência da primeira tranche da verba prevista pelo Governo Regional. O montante, no valor de 13.352 euros, destina-se às despesas relativas ao funcionamento.
IASAÚDE reembolsa mais de 480 mil euros em despesas de saúde
O montante pago equivale a 10.918 processos de reembolso.
PRAZOS IRS
Consultar ou confirmar despesas do E-fatura
IASAÚDE contabilizou 6.035 documentos devolvidos no âmbito dos reembolsos em 2023
As despesas dos serviços ou cuidados de saúde devem ser apresentadas dentro de um período igual ou inferior a seis meses a contar da data da sua realização, junto dos serviços centrais do IASAÚDE, IP-RAM, bem como nos postos de proximidade localizados em todos os concelhos da Região.
IASAÚDE soma mais de 2.250 cartões de reembolso especial em 2023
Segundo os dados apresentados, foram emitidos mais de 460 novos cartões, que permitem um reembolso especial no âmbito das despesas de saúde com consultas médicas, bem como mais de 1.790 cartões renovados.
Orçamento e Plano para 2024 aprovados
O Governo Regional aprovou hoje, em plenário, as propostas de Decreto Legislativo Regional da Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma para 2024 (PIDDAR 2024).
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 527/2023 da SREI
[ Subdelega e delega, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, a competência para autorizar as despesas públicas provenientes de revisões de preços em contratos (…) cuja execução seja da responsabilidade da SREI, nos respetivos Diretores Regionais ]
Cartão de Reembolso Especial deverá ser renovado até dezembro
Implementado pelo Governo Regional, através do IASAÚDE, IP-RAM, o Cartão de Reembolso Especial é uma medida complementar no apoio aos utentes do Serviço Regional de Saúde, que permite um reembolso especial no âmbito das despesas com consultas médicas.
IASAÚDE, IP-RAM relembra comparticipação de despesas de saúde para estudantes universitários deslocados
Esta é uma medida implementada pelo Governo Regional da Madeira, através do IASAÚDE, IP-RAM, no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.7/2023/M, de 13 de março.
IASAÚDE assegura parceria com mais de 400 prestadores
As parcerias surgem no âmbito de acordos de facturação, cooperação e convenções estabelecidas, atribuição de reembolsos no âmbito das despesas de saúde, bem como com prestadores aderentes aos programas de saúde e as farmácias comunitárias da Região.
IASAÚDE, IP-RAM esclarece sobre condições de reembolso do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”
O reembolso das despesas deve ser solicitado junto do Balcão do Utente nas instalações do IASAÚDE, IP-RAM, num prazo máximo de 6 meses a contar da data da aquisição dos suplementos.
IASAÚDE esclarece alteração no procedimento dos documentos para efeitos de reembolso
Todos os documentos de despesas de saúde emitidos e entregues neste Instituto devem conter os dados indicados de acordo com a informação emanada no decreto em vigor (Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março), que pode ser consultado através do site institucional do IASAÚDE, IP-RAM (www.iasaude.pt).
Governo Regional promove “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável"
O reembolso das despesas deve ser solicitado junto do Balcão do utente nas instalações do IASAÚDE, IP-RAM, num prazo máximo de 6 meses a contar da data da aquisição dos medicamentos.
IASAÚDE reembolsa mais de 580 mil euros em despesas de saúde.
O “nosso compromisso é apoiar as famílias Madeirenses e Portossantenses”, destaca Bruno Freitas, Presidente do IASAÚDE, IP-RAM, “estamos cientes das dificuldades que as famílias enfrentam neste momento e com o reembolso das despesas de saúde, reforçamos esse apoio”, afirma.
IASAÚDE reembolsa mais 360 mil euros em despesas de saúde
O montante pago equivale a 7.249 processos de reembolso.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Albuquerque enaltece reembolso das despesas de saúde feito em cada concelho
Miguel Albuquerque destacou hoje, durante uma visita às instalações do IA Saúde, a criação de balcões de atendimento do IA Saúde em todos os concelhos da RAM, que permitem que os reembolsos sejam feitos nos concelhos de residência dos utentes e facilitar, assim, a vida a milhares de pessoas.
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