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Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
Parecer PGR 14/2017
Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas - 6 a 10/11/2017
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas
Lei 36/2011
Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
Acórdão 256/2002 do Tribunal Constitucional
Acórdão 256/2002, do Tribunal Constitucional - Inconstitucionalidade de normas do DL 205/97 - Defensor do Contribuinte
Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).
Reconhecimento de Técnico Responsável pela execução e exploração de instalações elétricas de serviço particular
Prorrogação por um ano a vigência das normas transitórias disposta na Lei 14/2015, referentes ao acesso à profissão de técnico responsável de instalações elétricas de serviço particular
Circular n.º 02/SNC-AP/2019
Obrigatoriedade de cumprimento das normas previstas no SNC_AP
Conta da RAM 2002
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 29-A/2001/M, de 20 de Dezembro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Através do Decreto Regulamentar Regional n.o 4/2002/M, de 13 de Fevereiro, foram estabelecidas as normas necessárias à sua execução.
Conta da RAM 2001
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de Abril. O Decreto Regulamentar Regional n.o 9/2001/M, de 19 de Junho, veio estabelecer um conjunto de normas necessárias à sua execução. A apresentação intempestiva do Orçamento deveu-se ao facto de ter sido constituído um novo Governo no seguimento das eleições de Outubro de 2000.
Lei n.º 5/2024
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo
Ofício Circular n.º 22/2023
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2023/2024- Pré- -escolar e 1.º ciclo do ensino básico
Ofício Circular n.º 21/2023
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2023/2024 – Escolas Básicas e Secundárias e Escolas Profissionais Públicas
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Ação de sensibilização no STFP: "Cumprimento de Normas e Medidas de Segurança de Pessoas e Bens"
No âmbito do PESPR, ação dinamizada pela PSP - Intervenção do Policiamento de Proximidade.
Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral contribui para realizar diagnósticos atempados
As consultas de diagnóstico, biópsias e estudos anatomopatológicos realizados, por médico dentista aderente ao Programa, detêm a comparticipação do Governo Regional, através do IASAÚDE, IP-RAM, de acordo com as normas estabelecidas no PIPCO-RAM.
Legislação
Diploma legal que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica evolui para o formato digital
Foi publicado o Despacho Normativo que aprova as Normas e Especificações Técnicas do Cadastro Oficial da Região Autónoma da Madeira e estabelece regras aplicáveis aos Processos de Reclamação Administrativa.
Despacho Normativo n.º 2/2022
Aprova as Normas e Especificações Técnicas do Cadastro Oficial da Região Autónoma da Madeira e estabelece regras aplicáveis aos Processos de Reclamação Administrativa.
Normas de qualidade ambiental no domínio da política da água
Decreto-Lei 218/2015, 7 de outubro
Comissão Regional de Proteção Civil aprova Diretiva Operacional Regional
O Dispositivo Especial de Combate Incêndios Rurais – DECIR-RAM, tem como objetivo potenciar a articulação e promover a definição de estruturas, diretrizes, normas e procedimentos de coordenação entre agentes de proteção civil, assim como das demais entidades envolvidas e intervenientes no processo de planeamento e gestão da emergência associado.
Logótipo - Entidade Formadora Certificada
Certificação de Entidades Formadoras
Ofício Circular n.º 24/2022
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2022/2023 – Escolas Básicas e Secundárias e Escolas Profissionais Públicas
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