“A Política de Coesão constitui o principal mecanismo de redistribuição de rendimento, com capacidade para minimizar as falhas do mercado interno europeu e as formas diferenciadas de integração dos Estados-Membros e das suas Regiões, o que justifica, por si só, uma Política de Coesão reforçada nos seus recursos e formas de intervenção”, afirmou Rui Gonçalves na 36.ª Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), onde esteve em representação do Presidente do Governo Regional.
Na sua intervenção, o Secretário das Finanças disse ver com grande preocupação os cenários avançados sobre o próximo período de programação pós-2020, concretamente a possibilidade de uma redução significativa dos recursos financeiros afetos a esta política,
Para o governante, a premência de uma resposta europeia a questões como as migrações e o terrorismo, entre outras, não deve ser operacionalizada ou reforçada tendo como contrapartida orçamental a diminuição da Política de Coesão.
“Não se pode almejar uma União Europeia com um desenvolvimento equilibrado, sem que o seu principal instrumento de intervenção seja munido dos meios necessários para fazer face a esses desafios”, reforçou Rui Gonçalves.
Na ocasião, o Secretário Regional manifestou também o seu desacordo em relação à cada vez maior substituição dos apoios tradicionais da União Europeia, ou seja, as subvenções a fundo perdido, pelos Instrumentos Financeiros, lembrando que esses Instrumentos “envolvem um maior esforço financeiro por parte das Regiões, o que para muitas é praticamente impossível, favorecendo desta forma os projetos que já têm acesso a fontes de financiamento, provindos de países mais ricos, o que não é o caso dos Estados-Membros com Regiões Ultraperiféricas”.
Rui Gonçalves salientou também a importância da Política de Coesão para regiões ultraperiféricas, como a Madeira, tendo em conta que está direcionada para reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que ainda subsistem dentro do território da União Europeia.
“É nossa reivindicação que a ultraperiferia seja tida plenamente em conta no âmbito das novas orientações para esta Política e que seja critério bastante de elegibilidade para aceder ao nível mais alto de apoio no Quadro pós-2020”, defendeu.
19 de Maio de 2016