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Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DLR 26/99/M
Gestão de documentos
Mapa de Pessoal
Os mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
Balanço Social
O Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
Código de Conduta da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil / Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes 2024/2027.
Código de Conduta
2024/03/14 ‒ Reposicionamento Remuneratório dos trabalhadores da carreira geral de Técnico Superior
[ Lista Nominativa dos Técnicos Superiores do Mapa de Pessoal da DRE - 2024 ]
Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração Compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2023
Declaração Compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2023
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 527/2023 da SREI
[ Subdelega e delega, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, a competência para autorizar as despesas públicas provenientes de revisões de preços em contratos (…) cuja execução seja da responsabilidade da SREI, nos respetivos Diretores Regionais ]
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 528/2023 da SREI
[ Delega no Diretor Regional de Estradas, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, as competências (…) para a prática de todos atos no âmbito da execução dos contratos públicos referentes a procedimentos de contratação pública (…) que sejam promovidos através da respetiva Direção Regional ]
Destacamentos 2023/2024
Atenção aos prazos de entrega dos documentos.
2023/06/16 ‒ Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para os órgãos e serviços da administração direta e indireta da RAM, (…) ]
Termo de Responsabilidade - Atualização
Preencher e submeter via Plataforma do Desporto.
2022/12/07 ‒ Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira, (...) ]
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
Regulamento e documentos de apoio às atividades
Ano letivo 2022/2023.
Regulamento e documentos de apoio às modalidades
Ano letivo 2022/2023
2022/01/31 ‒ Despacho n.º 1/2022 da DRE
[ Designação de Luisa Cristina de Andrade, Coordenadora Técnica, para prestar apoio ao Diretor Regional de Estradas, exercendo as funções de secretariado ]
Acesso à Informação Administrativa e Ambiental dos documentos administrativos
Lei n.º 26/2016
2021/01/11 ‒ Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro
[ Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, (...) ]
Programa da Orla Costeira do Porto Santo
Disponíveis para consulta os documentos que constituem o POC Porto Santo
2020/10/16 ‒ Despacho n.º 34/2020 da SREI
[ Designação do Coordenador das Equipas de Rocheiros ]
2020/06/17 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M, de 17 de junho
[ Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade ]
2020/04/29 ‒ COVID-19 - Plano de Contingência para os Estaleiros da DRE
[ Plano de Contingência para a Infeção Coronavírus 2019 n-CoV2 (SARS-CoV-2) - Estaleiros da Direção Regional de Estradas ]
Gestão de Documentos na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Consulta de Documentos no Arquivo Intermédio da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
2020/01/10 ‒ Despacho n.º 347/2020 do MMEAP
[ Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
Destacamentos - Movimento Associativo Desportivo Regional 2019/2020
Atenção aos prazos para entrega de documentos.
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