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Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
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Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023
Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023, de acordo com o Despacho n.º 242/2022, de 14/06
Alerta Alimentar – Presença de Fragmentos de plásticos em Produtos Alimentares
RASFF N.º 420797
Alerta Alimentar - Arroz marca "Saman" e "Camil "
ARAE - Informação ao Consumidor
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Litígio de Consumo
Tem um Litígio de Consumo?
Piquenique Saudável junta mais de 200 alunos nos Jardins do Lido
Esta iniciativa teve lugar no dia 19 de abril.
Concurso Nutrichefe 2024 | O Pequeno Almoço
Inscrições abertas até ao dia 19 de abril.
"O Pequeno Almoço" é o tema da 1.ª edição do Concurso Alimentarte
As inscrições decorrem até ao dia 19 de abril.
Projeto de Educação Alimentar | Abertas as inscrições para o Piquenique Saudável
Este evento terá lugar no dia 19 de abril, nos Jardins do Lido.
| Projeto de Educação Alimentar | Abertas as inscrições para o Piquenique Saudável
Este evento terá lugar no dia 19 de abril, nos Jardins do Lido.
Água de Consumo Humano
Ações de vigilância sanitária às água destinadas ao consumo humano
Seminário “Combate ao desperdício alimentar rumo à sustentabilidade"
Projeto ESIA - Educar para a Sustentabilidade, Inovação e Ambiente
Seminário “Combate ao Desperdício Alimentar Rumo à Sustentabilidade” – Projeto ESIA
Auditório do Castanheiro Boutique Hotel, dia 27 de novembro a partir das 15h00.
Debate | “Inflação, Juros e Consumo - Análise e Perspetivas “
Semana da Formação Financeira 2023
Edifício do Governo Regional ao Campo da Barca - Aquisição de Bens de Consumo Alimentar Para a Cafetaria – 2023
Referência: 18CPL23_ES
Ofício Circular N.º 145 de 22 de setembro de 2023
Reunião de Abertura do Projeto de Educação Alimentar 2023/2024
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
Programa de Literacia Financeira e Educação para o Consumo
Os cadernos de Educação Financeira destinam-se a apoiar alunos e professores na abordagem a temas do Referencial de Educação Financeira (REF) e podem, enquanto material de apoio à Educação Financeira, serem trabalhados nos diversos contextos curriculares de aprendizagem: no seio das disciplinas; em Cidadania e Desenvolvimento; em ofertas complementares ou no apoio ao desenvolvimento de projetos. Os cadernos de Educação Financeira destinam-se a apoiar alunos e professores na abordagem a temas
DRAAC participa na Semana do Ambiente promovida pelo Município de Câmara de Lobos
Ação de sensibilização “Diz Sim à Correta Reciclagem” e entrega de sacos reutilizáveis
Dia Mundial da Segurança dos Alimentos 2023
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) são as entidades promotoras do Dia Mundial da Segurança Alimentar, este ano assinalado a 7 de junho.
"Papel por Alimentos" – vídeo de sensibilização para recolha de papel pelas escolas da Região Autónoma da Madeira
Iniciativa do Projeto de Educação Alimentar da DRE, em parceria com o Banco Alimentar Contra a Fome Madeira.
Ação de sensibilização “Diz SIM à Correta Reciclagem”
Dia Mundial da Reciclagem - 17 de maio de 2023
Ofício Circular N.º 086 de 17 de maio de 2023
Projeto "Educação Alimentar" - Concurso "Fruta na praia"
Campanha de Comunicação no Sector da Gestão de Resíduos e Economia Circular
“Diz SIM à Correta Reciclagem!”
Rotulagem Alimentar
Informação sobre a Rotulagem Alimentar
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