LEGISLAÇÃO REDE
Se pretende ser Empreendedor da Rede de Cuidados Continuados Integrados, apresentamos no documento em anexo, a compilação do regime juridico aplicável à constituição, organização e funcionamento da Rede, nomeadamente:
MINUTA CONTRATO-PROGRAMA ULDM
Apresentamos ainda em anexo a Resolução n.º 410/2022, de 27 de maio (que revoga a resolução n.º 398/2019, de 2 de julho) e aprova a minuta de Contrato-Programa para a Tipologia de Unidade de Internamento de Longa Duração e Manutenção, a celebrar com as entidades gestoras ou promotoras da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE), bem como a respetiva minuta de Contrato-Programa para a Tipologia de Unidades de Internamento de Longa Duração e Manutenção (ULDM).