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Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Protocolo entre o INA e as Instituições de Ensino Superior
Aliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública – Formação Avançada para Trabalhadores e Dirigentes da RAM
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 47/2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Lei Eleitoral para a Assembleia da República
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Regulamenta a eleição do Presidente da República
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Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
Nova emigração é qualificada e empreendedora
Livro descreve a emigração na Freguesia de São Roque do Faial
PS manipula números da Precariedade
A propósito das declarações proferidas hoje, pelo Partido Socialista, a propósito dos números da precariedade, e divulgadas pela Comunicação Social, esclarece a Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa que:
Governo Regional combate a precariedade e promove a dignidade no emprego
O Vice-Presidente, Pedro Calado, apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa Regional, as principais linhas e políticas do Governo Regional em matéria laboral e social.
Infraestruturas de segurança protegeram as populações
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acompanhado pelo Secretário Regional de Infraestruturas e Equipamentos, Amílcar Gonçalves, prosseguiu esta quinta-feira, ao final da tarde, as visitas às zonas mais afetadas pelo temporal que está a assolar a Região há já alguns dias, tendo-se deslocado à marginal da Calheta, onde teve oportunidade de constatar os estragos causados pelo temporal em toda a frente mar daquela localidade.
Governo prepara intervenção para depois do temporal
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acompanhado pelo secretário regional de Equipamentos e infraestruturas, Amílcar Gonçalves, estão a visitar algumas das zonas afetadas pelo temporal que está a assolar a Região.
Mais de 600 milhões de apoios já concedidos
Na sequência das intempéries do 20 de fevereiro, e por forma a acudir às suas consequências, o Governo Regional procedeu a um conjunto de intervenções e de apoios diretos às empresas e famílias que já totalizaram cerca de 608 milhões de euros.
Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Lote 1"
ER 211 - Santana / São Vicente | Ponta Delgada: Sítios das Quebradas 1, Quebradas 2 e do Lombinho
Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Lote 2"
ER 211 - Santana / São Vicente | Boaventura: Sítios das Laranjeiras 1, Laranjeiras 2 e da Lombadinha
Hora da Saúde e Proteção Civil - "Uma pausa para a prevenção".
DRS atua em contexto laboral através do projeto "Uma Pausa para a Prevenção”.
DRS atua em contexto laboral através do projeto "Uma Pausa para a Prevenção”
O local de trabalho tem uma grande influência na saúde dos trabalhadores, com impacto nas suas famílias, na comunidade e por isso mesmo, é um espaço privilegiado para prevenir riscos psicossociais.
Dia Mundial da Saúde Oral - 20 de março de 2024
Nesta data evidencia-se os benefícios de uma boca saudável pois existem muitas doenças que estão direta ou indiretamente ligadas ao estado da cavidade oral.
Pedro Ramos enaltece importante papel dos profissionais que se dedicam à Saúde Oral
A todos os profissionais que atuam no âmbito da Saúde Oral Regional, bem hajam!
Domínio Público Marítimo na Região Autónoma da Madeira
Utilização privativa do DPM na RAM
«Não podemos ficar para trás» na formação digital dos nossos alunos
Miguel Albuquerque destacou hoje o facto de cada uma das escolas básicas do segundo e terceiro ciclos e das secundárias estar dotada de uma sala do futuro. E o mesmo acontece ainda com a escola profissional. No toral são 29.
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Proteção Civil recebe atividade de orientação vocacional denominada “shadowing”
Esta atividade de orientação vocacional pretende aproximar os jovens ao mundo laboral e, deste modo, orientar a escolha do futuro académico do aluno.
Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais agradece empenho do Governo Regional na valorização e dignificação dos Bombeiros na RAM
O documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
Governo Regional aposta na valorização e dignificação dos Bombeiros na RAM
O documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
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