Através do site da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas é possível proceder ao licenciamento da Pesca Lúdica através do preenchimento correto do formulário.
O pedido de licenciamento para o exercício da Pesca Lúdica nas diferentes modalidades que a constituem, é requerido através do formulário.
Tipo de licença:
Pesca apeada: Válida até 30 dias: 4 euros. Válida até 12 meses: 8 euros
Pesca embarcada: Válida até 30 dias: 15 euros. Válida até 12 meses: 50 euros
Pesca submarina: Válida até 30 dias: 5 euros. Válida até 12 meses: 15 euros
Link para mais informação neste site da DRAPS.
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembro que fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.