DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 15/2015/M, de 19 de agosto - Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 79/2016, de 26 de fevereiro - Aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, designado por GSRIAS.
Outros diplomas:
Despacho n.º 46/2018, de 1 de fevereiro, da SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS - Aprova o dístico a colocar nas viaturas do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM