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Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Dívida Indirecta (Avales)
Garantias prestadas por sectores
Região tem condições inimitáveis para o trabalho remoto
O secretário regional da Economia diz que a Região tem todas as características necessárias para atrair mais pessoas que queiram vir para a Madeira ou para o Porto Santo para trabalharem remotamente para qualquer parte do mundo. Rui Barreto diz que além das condições tecnológicas, criadas pelo Governo Regional, e dos investimentos previstos nesta área, a natureza, a sua paisagem única, a qualidade ambiental e acessibilidades, são garantias mais do que suficientes para uma qualidade de vida que d
Albuquerque quer garantias que as RUP terão acesso às verbas do Plano Europeu de Recuperação
15 de julho de 2020 - JM Madeira
Testes vão facilitar retoma turística e reduzir número dos “lay-off”
Miguel Albuquerque diz que a realização de testes em Lisboa vai melhorar garantias de segurança para os madeirenses e porto-santenses, mas é também mais uma medida para agilizar a retoma turística e com ela o regresso à atividade da grande maioria dos profissionais em lay-off.
22/05/2019 - Conferência na Casa do Povo de Câmara de Lobos - Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores
Às 15h30
Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril
Garantias da Venda de Bens de Consumo
Garantias
Lei das Garantias
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