Entrar
Pesquisar
SRF
SRF
DRAP
DRAP
Adirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRF
Secretaria Regional das Finanças
DRAP
Direção Regional da Administração Pública
Direcao
A Direção
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
Pareceres
Pareceres
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Contactos
Contactos
Entrar
Governo Regional tem feito a sua parte de forma séria e com sentido de responsabilidade pública.
Governo Regional da Madeira quer que deputados da Madeira votem a favor das propostas que estão na Assembleia da República e que claramente colocam verbas no Orçamento de Estado de 2018 para o Novo Hospital da Madeira.
20-11-2017
Saúde e Proteção Civil
Na sequência das declarações proferidas hoje pelo deputado eleito pela Madeira à Assembleia da República, Paulino Ascensão, o Governo Regional da Madeira considera necessário proceder ao seguinte esclarecimento.
1.
O financiamento do Novo Hospital não ficou resolvido com o orçamento de Estado de 2017 que consagrou a obrigação do Estado em comparticipar em 50 por cento esta infraestrutura. Importa esclarecer, mais uma vez, que o concurso público internacional só pode ser aberto se houver dotação orçamental plurianual inscrita nos dois orçamentos, regional e nacional.
2.
Recorde-se que o Governo Regional da Madeira, através de ofício de 9 de Janeiro de 2017, enviado ao Ministério das Finanças, solicitou que fossem iniciados os procedimentos para a candidatura do Novo Hospital da Madeira a Projeto de Interesse Comum, e que para o efeito fosse nomeado o grupo de trabalho nacional/regional.
3.
Este grupo só foi nomeado em Setembro último, após a entrega do orçamento nacional na Assembleia da República. De acordo, com o despacho nº 8855/2017 de 27 de Setembro que nomeia este grupo é referido que lhe compete dar início aos procedimentos de candidatura, incluindo o modelo de financiamento (nº 2 do referido despacho). Daqui se depreende, que o Governo Regional está “prisioneiro” das competências atribuídas a este grupo.
4.
Se houvesse vontade política efetiva para apoiar o co- financiamento deste hospital, tal como assumido publicamente pelo Sr. Primeiro Ministro, este grupo teria sido constituído o mais tardar em Maio deste ano, para que a candidatura a Projeto de Interesse Comum fosse aprovada em Junho e as verbas serem inscritas no Orçamento de Estado para 2018.
5.
Relativamente às acusações que o Governo Regional da Madeira não terá feito a sua parte, no que se refere ao caderno de encargos, aos projetos de arquitetura e engenharia e expropriações de terrenos necessários ao lançamento do concurso público internacional, esclarecemos que nos últimos 6 meses foram desenvolvidos os projetos de arquitetura e engenharia, que tiveram de ser adaptados às novas realidades da Região. Por seu lado, as expropriações estão a decorrer normalmente e escalonadas, de modo a estarem terminadas para início da obra, nos tempos legais previstos.
6.
O Governo Regional da Madeira reitera, desta forma que a construção do Novo Hospital é uma prioridade e tem feito a sua parte de forma séria e com grande sentido de responsabilidade pública.
7.
Perante esta realidade, o Governo Regional da Madeira não espera que outra coisa venha a acontecer que não a votação a favor das propostas que estão na Assembleia da República e que claramente colocam verbas no Orçamento de Estado de 2018 para o Novo Hospital da Madeira.
8.
Não vamos pactuar, nem aceitar, que um projeto estrutural e decisivo para a Madeira e para Portugal seja utilizado permanentemente como arma de arremesso política contra um Governo Regional e sobretudo contra os madeirenses, que são portugueses.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Descritores
Novo Hospital
Financiamento
Deputado BE
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais