Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Aprovação:
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro - Reestrutura o sector público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e a criação de um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira.
Alterações:
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
- Decreto Legislativo Regional n.º 38/2016/M, de 17 de agosto - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e a criação de um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira
- Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/M, de 13 de agosto - Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira
- Declaração de Retificação n.º 44/2019, de 23 de setembro - Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/M, de 13 de agosto, que procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público da Região empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira, publicado do Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 13 de agosto - https://dre.pt/application/file/a/124916872