Revogado pelo artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/M, de 5 de abril - Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
Despacho, de 2 de julho de 2012, da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA - Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira, a qual obedece ao modelo de organização interna de estrutura hierarquizada.