Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/M, de 1 de agosto - Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Património
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 122-A/2013, de 27 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 1-B/2014, de 2 de janeiro, da SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS - Cria as unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional do Património (DRPA)