Revogada pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/M, de 15 de dezembro.
Orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de abril - Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo
Alterações:
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/M, de 3 de maio - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril (aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo)
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2007/M, de 8 de janeiro - Altera a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo