Revogado, na parte relativa à Direção Regional dos Assuntos Culturais, ao Gabinete para os Assuntos Parlamentares e ao Centro das Comunidades, pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 de março.
Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M, de 87 de janeiro - Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa