Diploma expressamente revogado pelo artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de maio
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, de 31 de janeiro - Aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003, de 28 de fevereiro - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003