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Licenciamento Comercial
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Atividade de Comércio, Serviços e Restauração
Cadastro Comercial
Alerta ARAE – Recolha de Produto “Pulseira de contas com fecho” comercializada pela H&M Hennes & Mauritz S.L.
Comunicação DGC │ 18/08/2023
[Arrendamento] Espaço comercial destinado a cafetaria
Miradouro do Pico dos Barcelos
Alerta ARAE – Equipamento de Proteção – Máscara de Snorkeling para criança comercializada pela Decathlon
EM/00001/23│ 03/08/2023
Alerta ARAE – Recolha Produto - “Bóia insuflável para bebé com arnês” comercializado pela Decathlon
Comunicação DGC │ 11/07/2023
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de um espaço comercial destinado a cafetaria no "Miradouro Pico dos Barcelos"
Alerta ARAE – Recolha Produto - “Child trailer polisport - complete / child trailer polisport - without strolling kit" da marca Polisport, comercializado pela DECATHLON
Comunicação DGC │ 10/01/2023
Alerta ARAE – Migração de aminas aromáticas primárias (AAP) em espátulas de nylon proveniente de Espanha, possivelmente comercializadas na Região Autónoma da Madeira
RASFF n.º 520687, Ref.: 2021.7043
Alerta ARAE – Recolha Produto “Cafeteira METALLISK” pela IKEA Portugal Móveis e Decoração, Lda. Sociedade Comercial
A12/01007/22 │ 07/07/2022
Alerta ARAE – Recolha Produto - Trotinete Elétrica R900E, da marca Oxelo, comercializada pela “DECATHLON”
Comunicação DGC - 01/06/2022
Alerta ARAE – Componente/aditivo não autorizado em copos de plástico (melamina) com fibra de bambu para crianças, possivelmente comercializados na Região Autónoma da Madeira
RASFF n.º 539820, Ref.: 2022.1867
Alerta ARAE – Migração de aminas aromáticas primárias (AAP) em escumadeiras de nylon da Espanha, possivelmente comercializadas na Região Autónoma da Madeira
RASFF n.º 520687, Ref.: 2021.7043
Alerta ARAE – Componente / aditivo não autorizado em conjuntos de mesa para crianças, possivelmente comercializados na Região Autónoma da Madeira
RASFF n.º 506750, Ref.: 2021.6121
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado das máscaras cirúrgicas tipoII, marca Shiningjoy, do fabricante nacional Shiningjoy, Lda
Deliberação Nº 105/CD/2021 de 25/1172021
Suspensão da comercialização e retirada do mercado da máscara cirúrgica tipo IIR, marca Texpromed, referência Surgical Mask 1, do fabricante AMMA 1981 - Têxtil, S.A
Circular Informativa N.º 132/CD/550.20.001 de 25/11/2021
Alerta ARAE – Componente / Aditivo não autorizado em conjuntos de mesa para crianças da marca “Panda World” comercializado online via Amazon
RASFF n.º 477483, Ref.: 2021.2398
Suspensão voluntária da comercialização da máscara cirúrgica tipo IIR marca 6BGen, com marcação CE, do fabricante Alliande - Cosméticos e Suplementos Alimentares Lda.
Circular Informativa N.º 073/CD/550.20.001 de 15/06/2021
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas da marca QualityLife do fabricante +RCRE - Engenharia e Consultoria, Lda.
Circular Informativa N.º 046/CD/550.20.001 de 13/04/2021
Alerta ARAE – Discos (lâminas) de serra circular, da marca Drillpro, comercializado em comércio on-line
A12/00057/21│ A12/00058/21 │A12/00069/21│A12/00070/21
Pedido de declaração prévia - Estabelecimento comercial do tipo 2
Documento disponível para download
Pedido de registo / Estabelecimento comercial do tipo 3 e de atividade industrial temporária
Documento disponível para download
Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
Documento disponível para download
Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
Documento disponível para download
Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Documento disponível para download
Suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda.
Circular Informativa N.º 178/CD/550.20.001 Data: 19/11/2020
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma – Indústrias de Poliuretanos, Lda.
N.º 172/CD/550.20.001 Data: 30/10/2020
Governo Regional adjudica empréstimo de 458 milhões
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Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante LINEFORYOU, Lda
Circular Informativa N.º 157/CD/550.20.001 Data: 13/10/2020
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
INFO/00086/20 - 25/06/2020
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