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Portaria 424/2023
Atualização anual das pensões para o ano de 2024
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
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Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Lei 51/2018
Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Câmara Municipal de São Vicente
Organização dos serviços municipais
Responsabilidade sobre encargos com remunerações
Responsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Ofício Circular n.º 275/2017
Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
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Portaria 30-A/2008
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
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Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
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Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
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Recuperação do Emprego é prioridade
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia defendeu, esta tarde, que o Governo Regional assumiu como prioridade a recuperação do emprego, que se faz quer por via das políticas ativas de emprego adotadas, quer através da manutenção do esforço em termos de investimento público, impulsionador de mais oportunidades às empresas e de mais oportunidades de emprego na Região.
Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAM
Secretário Regional realça o esforço de comunicação levado a cabo pelo Governo em várias frentes e releva trabalho que ainda precisa de ser feito junto da população mais jovem.
A Autoridade Regional das Actividades Económicas recebeu no dia 06 de março de 2020 uma visita de estudo de alunos do 10º e 11º ano da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco.
Nesta visita explicou-se as competências, funcionamento e a estrutura organizativa.
Litígio de Consumo
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Roteiro Geo-Turístico
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Apoio técnico especializado
A IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.
Dívida Indirecta (Avales)
Instrução do processo de Aval da RAM
Circular nº 8/ORÇ/2011
Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Instituto para a Qualificação abre portas para visitas esta quinta e sexta-feira
18 e 19 de abril
240 alunos em visitas de estudo no Instituto para a Qualificação
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Visitas de estudo ao Instituto para a Qualificação (IQ)
Visitas ao Centro de Formação Profissional da Madeira (CFPM) e/ou à Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (EPFF)
Visitas de Estudo
Centro de Formação Profissional da Madeira e Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes
STFP na “I Edição do Concurso Educação para os Media”
Formandos do STFP estiveram presentes
Bolsas de Estudos do Governo Regional
Para os estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de mestrado e TESP's.
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