Diploma expressamente revogado pelo artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/M, de 10 de julho
Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2005/M, de 16 de maio - Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional