Diploma expressamente revogado pelo artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/M, de 18 de dezembro
Orgânica da Direção Regional de Pescas
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M, de 5 de novembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Estrutura nuclear: