Diploma expressamente revogado pelo artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/M, de 1 de junho.
Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2007/M, de 8 de novembro - Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais