Diploma expressamente revogado pela alínea a) do artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril.
Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de fevereiro - Aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças