Diploma revogado pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 de março.
Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/M, de 25 de março - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Transportes