Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2005/M, de 21 de abril
Orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M, de 29 de março - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças