Diploma expressamente revogado pela alínea b) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de agosto
Orgânica da Direcção Regional de Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2008/M, de 26 de março - Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/M, de 25 de junho - Altera a orgânica da Direcção Regional de Finanças
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 37/2008, de 9 de abril, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS - Determina a estrutura nuclear dos serviços da Direcção Regional de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas, fixando o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 48/2008, de 18 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS - Cria na Direcção Regional de Finanças a Divisão de Autarquias Locais