Diploma expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/M, de 1 de agosto
Orgânica da Direcção Regional do Património
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2008/M, de 18 de junho - Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património