Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Alterações:
- Decreto-Lei n.º 26-A/2023, d 17 de abril - Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 23-A/2022, de 18 de fevereiro - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 119-B/2021, de 23 de dezembro - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22 de dezembro - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho - Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 54-B/2021, de 25 de junho - Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto
- Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de junho - Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março - Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro - Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro - Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro - Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
- Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março - Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19