Orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M, de 1 de abril - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Despacho n.º 497/2020, de 11 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS - Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Pescas, abreviadamente designada por DRP, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.