A
Madeira Parques Empresariais (MPE), sob a tutela da Secretaria Regional da
Economia, enviou no passado dia 27 de abril, uma carta dirigida ao Presidente
da Câmara Municipal do Porto Santo, no sentido de isentar as empresas do
pagamento de taxas de licenciamento para as obras de construção e utilização de
edifícios a erigir no Parque Empresarial sedeado na ilha.
A
resposta positiva veio passados três dias. O Município decidiu, através de uma
deliberação Camarária, conceder a isenção proposta pela MPE, prevista no
Regulamento Municipal de Taxas, Compensações e Tarifas.
A
partir deste momento, aos empresários que se venham a instalar no Parque
Empresarial do Porto Santo, sempre que esteja em causa o licenciamento ou
autorização de construção e utilização de edifícios destinados a unidades
empresariais, será concedida uma isenção das taxas previstas no Regulamento
Municipal e Tabela de Taxas de Urbanização e Edificação.
A
MPE justifica a medida devido ao forte impacto económico no tecido empresarial
regional, sentido nos últimos 45 dias, devido à pandemia da Covid-19. Situação
que, no entender do Presidente do Conselho de Administração da MPE, Gonçalo
Pimenta, “recomenda a adoção de medidas de apoio que minimizem os prejuízos
económicos decorrentes para o setor empresarial”.
“A
pandemia Covid-19 e as sucessivas declarações do Estado de Emergência obrigaram
as empresas regionais a terem de reposicionar as suas estratégias e os
investimentos que pretendiam executar a curto prazo. As empresas do Porto Santo
confrontadas com uma situação de dupla insularidade geradora de fortes
constrangimentos ao seu desenvolvimento e potenciadora de limitações, podem
agora beneficiar de mais esta medida positiva”.
Já
o Secretário com a tutela da Economia, Rui Barreto, elogia “o trabalho em rede”
entre a autarquia e a Madeira Parques. “Este trabalho da MPE é muito importante
no contexto em que vivemos porque, não só cria incentivos e oportunidades para
as empresas que atravessam grandes dificuldades, mas também procura rentabilizar
infraestruturas da MPE que são fruto de um investimento realizado pelo Governo
Regional em todos os concelhos da Região”.
Recorde-se
que, no decorrer do mês de abril, uma das principais medidas de apoio do
Governo Regional, adotadas no âmbito da pandemia Covid-19, foi a insenção de pagamento das rendas dos meses de abril, maio e junho de 2020 para as empresas localizadas nos parques empreariais da RAM.