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Resolução 200/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 1/2023
Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Circular n.º 1/DRAP/2023 - Balanço Social
Orientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
Orientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
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Resolução 92/2023
Dispensa de comparência ao serviço
DLR 11/2023/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DRR 2/2023/M
Alteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
DRR 4/2023/M
Adapta o Decreto-Lei 190/96, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública
DL 85-A/2022
Retribuição mínima mensal 2023
LOE 2023
Orçamento do Estado para 2023
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Circular 1/2022/DRAPMA
Procedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
DL 84-F/2022
Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Resolução 1322/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Portaria 910/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 280/2022
Fixa o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública
Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022
Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2022
Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2022, conforme ficheiro anexo
DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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ACT 23/2022
Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL
Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)
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Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
Campos grátis de 23 a 30 de setembro
Portaria 233/2022
Regulamentação do procedimento concursal
Credencial para Visitar Parque Marinho do Cabo Girão
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AIM
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos
Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
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