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Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional

DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço

Justificação de Faltas PMAEfeitos das faltas dadas por procriação medicamente assistida

Certificação de Residência Porto Santo Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

SIADAPDúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP

Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021

Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Lei 28/2021Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna

DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço

Relatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2020

DL 23/2021Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Lei 11/2021Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Resolução 90/2021Dispensa de comparência ao serviço

DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública

AE - Informática - SESARAMAcordo de Empresa dos trabalhadores da carreira de informática do SESARAM

Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

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