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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
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Pagamento de verbas relativas ao abono de família
Ofício Circular n.º 531/2016
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Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Circular nº 6/ORÇ/2009
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
Circular nº 7/ORÇ/2008
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Circular nº 8/ORÇ/2007
Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2006
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 8/ORÇ/2004
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2005
Ofício Circular n.º 60
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
Ofício Circular n.º 29
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Oficio Circular nº 95
Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Apoios Sociais
Comparticipação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o pagamento da mensalidade fixada pelos Estabelecimentos de Educação Privados da Região Autónoma da Madeira
Ofício Circular n.º 64
Atribuição de Abono para falhas
Ofício Circular n.º 45
Abono para falhas e produção de efeitos do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 04/07
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Alterações no Abono de Família para crianças e jovens
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Abono de família em agregado monoparental - prova da situação familiar
Ofício Circular n.º 106
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010.Trabalhadores admitidos até 31.12.2005
Ofício Circular n.º 63
Abono de família para crianças e jovens. Reavaliação do escalão de rendimentos por modificação da composição do agregado familiar
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Actualização dos montantes mensais do abono de família. Portaria n.º 511/2009, de 14 de Maio
Oficio Circular nº 31
Actualização dos Montantes Mensais do Abono de Família. Portaria Nº 425/2008, de 16.06
Ofício Circular n.º 29
Protecção Social na Monoparentalidade. Majoração do Abono de Família para crianças e jovens
Oficio Circular nº 15
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família e pré-natal
Oficio Circular nº 12
Abono para Falhas
Oficio Circular nº 13
Preenchimento dos Impressos Relativos ao Abono de Família com Referência ao Ano de 2008
Oficio Circular nº 9
Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
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