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LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

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Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

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Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

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LOE 2020Orçamento do Estado para 2020

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DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação

DLR 3/2020/MSubsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

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Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

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